Ordem do Dia/Expediente: 156 - Indicação nº 173 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 173 de 2026
Adotar, com urgência, as providências administrativas, técnicas e legais cabíveis para adequação da legislação municipal, dos atos administrativos e da gestão de pessoal à Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Adotar, com urgência, as providências administrativas, técnicas e legais cabíveis para adequação da legislação municipal, dos atos administrativos e da gestão de pessoal à Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.