Ordem do Dia/Expediente: 106 - Indicação nº 123 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 123 de 2026
Efetuar estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à aplicação, no âmbito do Município de Indaiatuba, da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173/2020 e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Efetuar estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à aplicação, no âmbito do Município de Indaiatuba, da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173/2020 e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos.