Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 52 de 2026
Ementa: Revoga o § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.431, de 17 de outubro de 2008, que dispõe sobre afetação e desafetação de bens públicos.

Votos
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES - Sim
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Sim
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Sim
EDUARDO TONIN - Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO - Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO - Não
LUIZ ALBERTO PEREIRA - Sim
OTHNIEL HARFUCH - Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Não
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Sim


Resultado da Votação: aprovado

Observações