Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026 | Recebimento no Protocolo | 15/09/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2026
Unidade Local
Protocolo - PRT
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
15/09/2026
Data Fim Prazo
Status
Recebimento no Protocolo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria incorporada em 15/09/2026 às 08h31 - proveniente do Protocolo nº 4584/2026