Projeto de Lei nº 44 de 2026 | Recebimento no Protocolo | 31/03/2026 (Projeto de Lei nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Protocolo - PRT
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Recebimento no Protocolo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria incorporada em 31/03/2026 às 08h36 - proveniente do Protocolo nº 1579/2026