Projeto de Lei nº 35 de 2026 | Recebimento no Protocolo | 13/03/2026 (Projeto de Lei nº 35 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
Protocolo - PRT
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
13/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Recebimento no Protocolo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria incorporada em 13/03/2026 às 16h16 - proveniente do Protocolo nº 1289/2026