Moção nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 24/02/2026 (Moção nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento de Expediente - EXPED
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada e entregue na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 23/02/2026.