Projeto de Lei nº 89 de 2025 | Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento | 16/07/2025 (Projeto de Lei nº 89 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/07/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Assessor Jurídico da Presidência - AJP
Data Encaminhamento
16/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho, em anexo, o parecer jurídico para as providências que entender cabíveis.
Na oportunidade, renovo protestos de elevada estima e consideração.