Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024 | Em Retorno | 04/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2024
Unidade Local
Assessor Jurídico da Presidência - AJP
Unidade Destino
Departamento de Expediente - EXPED
Data Encaminhamento
04/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Em Retorno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, à(s) Comissão(ões) Permanente(s) para o necessário Parecer, nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.