Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Para Providências | 19/02/2026 (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Presidencia - PRE
Unidade Destino
Departamento de Expediente - EXPED
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Para Providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Vistos,
1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura.
2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.
Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 19 de fevereiro de 2026.
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba