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"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO".

"PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL"

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA KIOJI IMANISHI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM PORTAL DE ITAICI QUE ESPECIFICA".

"PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS".

"CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DENTRO DE CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS".

"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO".

"PREVÊ SANÇÃO PARA PICHADORES E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA KAROL WOJTYLA (PAPA JOÃO PAULO II) O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM OLIVIERA CAMARGO QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA RUA CARLOS SARTORELLO O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CIDADE JARDIM QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA RUA JURANDIR MILANI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLENDOR QUE ESPECIFICA".

"INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DE CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO FUMO".

"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO ATIVIDADE CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º GRAU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA".

"INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA PIPAS SEM MORTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE INDAIATUBA".

"CRIA O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE INDAIATUBA".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA". (ALAMEDA CAPOVILLA)

"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"DENOMINA RUA MARIA CORRAL PEREZ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.051, DE 27 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTALAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO".

"INSTITUI A SEMANA DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E NOBRES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO)".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA RUA ROMEU FERIGATI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM BELO HORIZONTE QUE ESPECIFICA".

"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEIRA DA BONDADE DA APAE DE INDAIATUBA".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.053 DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, E LEI Nº 4.539 DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA OPERAÇÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO JARDIM CALIFORNIA".

"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"

"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS".

"INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIASPE - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES".

"DENOMINA HIDEO TAKAHARA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM DO VALE GLEBA II QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA RUA MILTON BUENO DE CAMARGO O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CIDADE JARDIM QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA RUA DR. RAFAEL ELIAS JOSÉ AUN O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA RUA JACYNTHO BITTO O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CIDADE JARDIM QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTALAREM BEBEDOUROS E LAVATÓRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO".

"DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".