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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE".

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS".

"AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, NO EXERCÍCIO DE 2005".

"REVOGA O INCISO XII, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 3º, E ALTERA O ARTIGO 3º, AMBOS DA LEI 3.429 DE 08 JULHO DE 1997".

"ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 4.639, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUAS DA VILA BRIZOLA, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL".

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE DAS NAÇÕES" PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS DE USO COMUM DO POVO, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM REGENTE, COM TERRAS DO HARAS VILA DOS PINHEIROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DO REGIME FISCAL E TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, NA HIPOTÉSE QUE ESPECIFICA."

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO".

"TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO

"DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS FUMÍGEROS".

"INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROGRAMA ESPECIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PREVENÇÃO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DA DIABETES".

"AUTORIZA O O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.638,72, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS".

"AUTORIZA O CANCELAMENTO DE HIPOTECA CONSTITUÍDA SOBRE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA..."

"DENOMINA PAULO MODANESI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLENDOR".

"INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE"

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DA HONRARIA MUNICIPAL DE "EMPRESA CIDADÃ" AS PESSOAS JURÍDICAS QUE PREENCHAM OS REQUISÍTOS ESTABELECIDOS NESTA LEI"

"DISPÕE SOBRE A NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE 2005".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI 4.159 DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS MENSAIS DE BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, ALTERADO PELA LEI 4.393 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, QUE NÃO ATENDIDOS POR REDE DE ESGOTOS, A CONSTRUIREM FOSSAS SÉPTICAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005".

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.053 DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, E LEI Nº 4.539 DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA IVETTE JACOB RIZEK, O SISTEMA DE LAZER 2 DO JARDIM SANTIAGO".

"ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANOBRISTA E GUARDA DE VEÍCULOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

"AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE EDVALDO BASTOS SANTOS OU SUCESSORES".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA"

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA".

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA COBRIR AS DESPESAS RELACIONADAS COM A MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ."

"INSTITUI A POLÍTICA MUN ICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLENDOR QUE ESPECIFICA" (KINJI WAKANO)

"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO".

"DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE INDIAIATUBA".

"INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO IDOSO".

"DENOMINA JACIO GLEINO MARQUES RAMOS O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO ALDROVANDIA QUE ESPECÍFICA".

"DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO BERNARDINETTI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CIDADE JARDIM QUE ESPECIFÍCA".

"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLENDOR QUE ESPECIFICA". (RUA GESSELINA RÉ PINTO)