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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CIRVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA, ATÉ O LIMITE DE R$12.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2.002."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM TERRAS DO ESPÓLIO DE FÁBIO FERRAZ BICUDO, FERNANDO LEONARDO BICUDO E IRMÃOS ...."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO JD. TANCREDO NEVES."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTS AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, PARA FINS ESPORTIVOS E RECREATRIVOS."

"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002 E O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.704 DE 11 DE JUNHO DE 1.991, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 09(NOVE) FUNÇÕES CELETISTAS E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO..."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITVO DA LEI Nº 2.826 DE 20 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO SISTEMA DE LAZER DO JD. TROPICAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE."

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE MÃE RAINHA, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRIANÇAS CARENTES FINANCEIRAMENTE, NO BAIRRO ITAICI."

"ACRESCENTA DOSI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 7º DA LEI 3.723 DE 19 DE MAIO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM TERRAS DO ESPÓLIO DE FÁBIO FERRAZ BICUDO."

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO E BACIAS DE CAIXA ACOPLADA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DE SUJEITO PASSIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E A TRANSAÇÃO PARA PREVENÇÃO E TERMINAÇÃO DE LITÍIGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO JD. RESIDENCIAL SEVILHA QUE ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA E SISTEMA DE COMPUTADOR ABERTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL."

"AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PO IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÕES E PERTICIPAÇÕES C. LINARES LTDA."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO JD. ALDROVANDI."

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA O USO DE DROGAS E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

"DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 4.160 DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A .."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA."

"INSTITUI A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROJETO UM OUTRO CAMIINHO."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.659 DE DEZEMBRO DE 1.995 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE BICICROSS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES."

"ISENTA O DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA COMO ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ETIQUETAS COM MENSAGENS DE ORIENTAÇÃO SOBRE CÂNCER DE MAMA, ÚTERO E PRÓTATA NAS ROUPAS ÍNTIMAS E DE BANHO FEMININAS E MASCULINAS CONFECCIONADAS POR EMPRESA COM SEDE EM INDAIATUBA E DÁ OUTRAS .."

"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS E DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELAS CHEFIAS DE PLANTÃO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO..."

"OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CHOPERIAS, HÓTEIS, CASAS NOTURNAS E CONG~ENERES A CONSTAR NOS CARDÁPIOS O NÚMERO DO TELEFONE DO PROCOM DO MUNICÍPIO DE INDAIATBA."

"OBRIGA DO TERMINAL RODOVIÁRIO ALBERTO BRIZOLLA A MANTER CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE PESSOAS CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESTE EQUIPAMENTO."

"MODIFICA A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECIDOS NO ARTIGO 256 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE INDAIATUBA."

"ALTERA A LEI Nº 4.208 DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE MÃE RAINHA, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHE DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES FINANCEIRAMENTE, NO BAIRRO ITAICI

"REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES ELETRÕNICOS DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

""ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.050 DE 05 DE NOVEMBRO DE 193 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.066 DE 24 SETEMBRO DE 2001, QUE PERMITE A CNSTRUÇÃSO DE ABRIGO PARA CARRO EM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO."

"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 27 DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE TRATAM SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE USO CONFORME E VAGAS DE ESTACIONAMENTO."

"ALTERA A CATEGORIA DE USO DE ATIVIDADE COMERCIAL QUE ESPECIFICA."

"ALTERA A LEI Nº 4.039, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGENS DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO..."

"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DÁ OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DEFINE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO."

"INSTITUI O DIA DO ÁRBITRO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A VENDA DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL PERTENCENTE AO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE NOVOS BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O DIA DO ÁRBITRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."