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IND 740/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"EFETUAR OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM ALGUMAS RUAS DOS BAIRROS JD. MORADA DO SOL, JD. PEDROSO E BAIRRO HELVETIA."

Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:  Vivaldo Oliveira

IND 741/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"EFETUAR PLANTIO DE ALGUMAS ÁRVORES EXISTENTE NA REFERIDA PRAÇA EM FRENTE PARA A RUA TAKASHI FUJIWARA - JD. DO SOL."

Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:  Vivaldo Oliveira

IND 742/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"QUE SEJA CONDICIONADO O TRÁFEGO À VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO AO DESVIO DO PEDÁGIO PAASSANDO PELO CEMIITÉRIO BAIRRO HELVÉTIA."

Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:  Vivaldo Oliveira

IND 743/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"ESTUDOS VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE UM TRECHO DA ALAMEDA JOÃO AMSTALDEM MAIS ESPECIFICAMENTE DEFRONTE AO COLÉGIO OBJETIVO NA VL. AVAÍ."

Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:  Vivaldo Oliveira

IND 744/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALMEDA JOÃO AMSTALDEM VL. AREAL."

Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:  Vivaldo Oliveira

IND 745/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"QUE SEJA COLOCADO UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA ANTONIO MAZZETO SOBRINHO (ANTIGA RUA 01), DEFRONTE AO Nº 43, JD. CARLOS ALDROVANDI."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Maurício Baroni

IND 746/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"QUE SEJA CORRIGIDO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JD. COLINAS DO MOSTEIRO DE ITAICI NA ALAMEDA SALVADORA MARTINS PRADO, EM CONFLUÊNCIA COM A RUA FRANCISCO PIRES DO AMARAL, PRÓXIMO AO Nº 790."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Zé Aristéia

IND 747/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"QUE SEJA ILUMINADA A QUADRA ESPORTIVA CONSTRUÍDA NO JD. PIOLI."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Zé Aristéia

IND 748/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"QUE SEJA REFEITO O ASFALTO NA CABECEIRA DA PONTE QUE DA ACESSO AO JD. JOÃO PIOLI."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Zé Aristéia

IND 749/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE SEJA INSTALADA UM MESA FUNDIDA DE CONCRETO COM BANQUETAS TAMBÉM FUNDIDAS EM CONCRETO PARA O LAZER DA COMUNIDADE."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Zé Aristéia

IND 750/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"PARA QUE SEJA EFETUADA A PODA DE ÁRVORE EM FRENTE AO Nº 920 JD. SÃO CONRADO."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Zilda de Andrade

IND 751/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"PARA QUE SEJA INSTALADO APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO NO CAMELÓDROMO."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Zilda de Andrade

IND 752/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR AO LADO DO CAMELÓDROMO."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Zilda de Andrade

IND 753/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA O EXERCÍCIO DE 2003, CONCEDENDO UMA SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA REGIONAL INDAIATUBANA DESTINADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE ARBITRAGEM, ENVOLVENDO TODAS AS DIVISÕES DO CAMPEONATO AMADOR DA CIDADE ."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:  Vivaldo Oliveira

IND 754/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"QUE SEJA SOLICITADO AO DEPARATEMENTO DE TRÂNSITO ESTUDOS A FIM DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BENEDITO DE CAMPOS COM SERAPHIM GILBERTO CANDELLO, NO JD. MORADA DO SOL."

Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:  José Onério

IND 755/2002 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
"QUE SEJA INSTALADA REDE TELEFÔNICA, NA ESTRADA DOS MEEIROS - BAIRRO VIDEIRAS."

Apresentação: 18 de Novembro de 2002
Autor:  Zé do Mercado

PDL 1/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA."

Apresentação: 11 de Janeiro de 2002
Autor:  LUIZ ALBERTO PEREIRA

PDL 2/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE ESPORTISTA DO ANO."

Apresentação: 15 de Abril de 2002
Autor:  José Onério

PDL 3/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO."

Apresentação: 18 de Novembro de 2002
Autor:  Zé Aristéia

PDL 4/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 4 de Novembro de 2002
Autor:  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa

PDL 5/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ INDAIATUBANA."

Apresentação: 18 de Novembro de 2002
Autor:  José Onério

PDL 6/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 4 de Novembro de 2002
Autor:  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa

PDL 7/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO."

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Maurílio Gonçalves

PL 1/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
'' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM, SOBE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

Apresentação: 8 de Janeiro de 2002
Autor:  LUIZ ALBERTO PEREIRA

PL 2/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 10 de Janeiro de 2002
Autor:  LUIZ ALBERTO PEREIRA

PL 3/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2002, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002 A 2005 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

Apresentação: 18 de Janeiro de 2002
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 4/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TURISMO ÉTNICO AFRO BRASILEIRO."

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2002
Autor:  José Onério

PL 5/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE."

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2002
Autor:  Maurício Baroni

PL 6/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE."

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2002
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 8/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA."

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2002
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 9/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 4.112 DE 31 DE JANEIRO DE 2.002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO."

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 10/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMIRI - ASSOCIAÇÃO DOS MINEIROS RESIDENTES EM INDAIATUBA."

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 11/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DE SHOPPING CENTERS E SIMILARES, DE CADEIRA DE RODA PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2002
Autor:  Sérgio Ruela

PL 12/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA A LEI Nº 3.525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 5 de Março de 2002
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 13/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 5 de Março de 2002
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 14/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA PEAa DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A PROCEDEREM A FISCALIZAÇÃO VISANDO A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LARVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANS.

Apresentação: 5 de Março de 2002
Autor:  Dr. Djalma

PL 15/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DENOMINA O PROPRIO MUNICIPAL DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFÍCA."

Apresentação: 11 de Março de 2002
Autor:  José Onério

PL 16/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DENOMINA OS LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 11 de Março de 2002
Autor:  José Onério

PL 17/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA O PROPRIO MUNICIPAL DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Zilda de Andrade

PL 18/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LAGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Zé do Mercado

PL 19/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADU QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Dra. Vera Spadella

PL 20/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Sérgio Trinca

PL 21/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Dr. Renatinho

PL 22/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Nelsinho do Ferro Velho

PL 23/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADU QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Maurício Baroni

PL 24/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DO SHANADU QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  João Neto

PL 25/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DO SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Professor Gilson

PL 26/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DO SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Dr. Gil Serra

PL 27/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Dr. Djalma

PL 28/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JD. VL. PARADISO QUE ESPECIFICA."

Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:  Zé do Mercado