{"id":2506,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2023 em 29\u00aa Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 18\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/2506","metadata":{},"excluido":false,"excluido_em":null,"motivo_exclusao":null,"data_ordem":"2023-10-16","observacao":"Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 64, de 12 de dezembro de 2019, que reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, da Lei n\u00ba 3.406, de 25 de abril de 1997, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e d\u00e1 outras provid\u00eancias, da Lei n\u00ba 3.892, de 27 de junho de 2000, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o pela execu\u00e7\u00e3o de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e da Lei n\u00ba 4.035, de 05 de julho de 2.001, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de cesta b\u00e1sica aos servidores p\u00fablicos municipais, a t\u00edtulo de pr\u00eamio \u00e0 assiduidade.","numero_ordem":3,"resultado":null,"tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"excluido_por":null,"sessao_plenaria":274,"materia":40893,"tramitacao":null}