{"id":40893,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2023","link_detail_backend":"/materia/40893","metadata":{"sagl_import":[{"id":"40893","table":"materia_legislativa"}]},"excluido":false,"excluido_em":null,"motivo_exclusao":null,"numero":6,"ano":2023,"numero_protocolo":4358,"data_apresentacao":"2023-09-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2023-11-13","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 64, de 12 de dezembro de 2019, que reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, da Lei n\u00ba 3.406, de 25 de abril de 1997, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e d\u00e1 outras provid\u00eancias, da Lei n\u00ba 3.892, de 27 de junho de 2000, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o pela execu\u00e7\u00e3o de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e da Lei n\u00ba 4.035, de 05 de julho de 2.001, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de cesta b\u00e1sica aos servidores p\u00fablicos municipais, a t\u00edtulo de pr\u00eamio \u00e0 assiduidade.","indexacao":"","observacao":"Encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes na 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, em 02 de outubro de 2023. Aut\u00f3grafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 18/10/2023. Lei Complementar n\u00ba 100 publicada na Imprensa Oficial do Munic\u00edpio em 25/10/2023, p\u00e1gina 20. Arquivado.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-17T09:08:44.696839-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"excluido_por":null,"tipo":31,"regime_tramitacao":10,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[543]}